| Projeto: |
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PL 797 12/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-797/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0797-2013 |
| Promovente: |
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Goulart / Police |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.662, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO CEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / COMPOSICAO / CONSELHO GESTOR / GESTAO / LEI 14.662/2008 / MANDATO / MEMBROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0118-2014
ver documento Adm0330-2014
ver documento Educs1364-2014
ver documento Fin0728-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 27/11/2013 | | CCJ | Recebido em 28/11/2013 | Encaminhado em 12/03/2014 | | ADM | Recebido em 12/03/2014 | Encaminhado em 14/04/2014 | | EDUC | Recebido em 14/04/2014 | Encaminhado em 18/11/2014 | | FIN | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 18/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |